Título: "EMPREENDIMENTO SUSTENTÁVEL - Requisitos Legais - Requisitos Voluntários - Benefícios Legais"

Autor: Marcus Vinicius Neves Vaz

Orientador: Prof. Dr. Wilson José Guerra

Resumo:

A busca por práticas empresariais sustentáveis, não raro, encontra barreiras no próprio entendimento do conceito de sustentabilidade, na correta identificação da legislação a ser cumprida e na adoção das ferramentas voluntárias certificáveis. Nesse contexto  e com base nas  diretrizes  da  Portaria  INMETRO  nº  317, de 19 de junho de 2012, este  estudo visa delinear, de forma prática e com embasamento técnico e legal, a sustentabilidade a ser almejada pelos empreendimentos em geral, apontar os requisitos legais a serem cumpridos por estes  empreendimentos  e, por fim, indicar os requisitos voluntários  certificáveis  a serem adotados por empreendimentos que pretendam atestar, de forma isenta e independente, que suas ações são sustentáveis. Adicionalmente, o estudo pretende ainda apresentar os benefícios previstos na legislação para as empresas que adotem ações sustentáveis.

 

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