Autor: Evandro Florencio
Orientadora: Prof. Dra. Mariangela G. Praça Leite
Co-orientador:
Resumo:
O automonitoramento, juntamente com o licenciamento ambiental, é um dos mais importantes instrumentos de gestão ambiental, na medida em que objetiva acompanhar a relação de um empreendimento com o meio ambiente onde ele se insere, permitindo a identificação e a quantificação dos possíveis impactos ambientais causados por este. No Estado de Minas Gerais, executado pelas empresas ou às suas expensas, o automonitoramento é solicitado na maioria das vezes como condicionante das licenças ambientais desde o final dos anos 70. Apesar dos mais de trinta anos de existência do automonitoramento, pouco se sabe sobre este instrumento. Neste contexto, esta dissertação buscou avaliar a situação atual do automonitoramento no Estado de Minas Gerais, no que tange as matrizes de efluentes e de águas, utilizando como referência a bacia hidrográfica do rio Itabirito. Para tal, foi realizado o levantamento dos empreendimentos inseridos na área da bacia e que são obrigados a fazer o automonitoramento, a partir da consulta em documentos existentes no Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - SISEMA, até o final do ano de 2008. Os dados obtidos nesses documentos foram sistematizados e interpretados, com o auxílio de tabelas e gráficos. Os resultados obtidos demonstram que os programas de automonitoramento, em geral, impostos pelo SISEMA aos empreendedores, não possuem qualquer tipo de padronização, seja na determinação das frequências dos envios dos relatórios e das amostragens a serem realizadas, ou na solicitação da lista de parâmetros a serem medidos, mesmo para empreendimentos de mesma atividade e de porte e potencial poluidor semelhantes. Muitos relatórios cadastrados e documentos dos processos existentes não estão digitalizados, além de estarem arquivados de forma indevida ou, até mesmo, extraviados. Problemas relativos à credibilidade das medições ambientais executados pelas empresas e/ou laboratórios, apontam para a necessidade de uma regulamentação deste tema, a fim de darem respaldo às demais ações que vem sendo tomadas no sentido de aumentar a confiabilidade nos resultados apresentados, de modo a garantir a veracidade e a qualidade das informações prestadas aos órgãos ambientais. O elevado número de processos de licenciamento e de revalidação das licenças de operação, a pressão exercida pelos interessados, os prazos fixos para a condução dos processos e o número reduzido de servidores fazem com que não seja feita umaanálise regular e eficaz do cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental, incluindo aí o automonitoramento. Ou seja, a solução para a problemática atual do automonitoramento no Estado passa por quatro palavras: Padronização, Regulamentação, Modernização e Fiscalização.
