Autor: Fraikson Cleiton Fuscaldi Gomes
Orientador: Prof. Dr. Alberto de Freitas Castro Fonseca
Resumo:
Indaga-se na pesquisa sobre o enquadramento das limitações socioambientais do direito de propriedade ao que Michel Foucault, na tese da biopolítica, caracteriza como dispositivos de governamentalidade. Como dispositivos derivados do processo de racionalização do governo da vida da população em prol do corpo são, do indivíduo enquanto empresa; e ao mesmo tempo como instrumento de controle do capitalismo. Sobre essa questão procurou-se identificar, no estado da arte, a existência de estudos sobre a aplicação da teoria da biopolítica e da governamentalidade ao movimento político-ambiental experimentado nos últimos 50 anos, quando foram identificados estudos e autores precursores – Rutherford (2000) e Darier (1999) – da tese da aplicação das teorias de Michel Foucault ao movimento da sustentabilidade. Intitulada ecopolítica e ecogovernamentalidade, essas teorias informam a aplicação da tese da biopolítica ao processo de racionalização do governo da vida da população pelo governo do meio em que vive, pelo que todo tipo de intervenção em matéria de utilização dos recursos ambientais seria enquadrado como dispositivo de ecogovernamentalidade. Fundado no método jurídico-teórico de pesquisa em direito, o esforço de pesquisa, depois de desenvolver os pressupostos jusfilosóficos do direito de propriedade e do seu processo de funcionalização socioambiental, iniciou apontamentos sobre as teorias da biopolítica e da governamentalidade. Pressupostos necessários à compreensão das teorias da ecopolítica e à construção da hipótese da pesquisa. Dessas ações, pôde-se concluir que as limitações socioambientais ao direito de propriedade, por serem uma dasbases do processo político-econômico de controle do uso dos recursos da natureza, informado pela verdade da necessidade de proteção da vida da humanidade, são dispositivos de governamentalidade, ou, de ecogovernamentalidade como informamos adeptos da teoria da ecopolítica.
Palavras-chave: Política Ambiental; Direito Ambiental; Ecopolítica; Biopolítica e Governamentalidade; Michel Foucault (1926-1984).
