Título: "RESERVA LEGAL: A Evolução e Contribuição para Um Ambiente Sustentável"

Autora: Elaine Cristina Moreira

Orientador: Profa. Dra. Ângela Silva

Resumo:
O presente estudo pretende apresentar a das funções ambientais da adequadapreservação das áreas destinadas à Reserva Legal (conservação de espécies da fauna e flora,regime dos recursos hídricos) a partir de conceitos jurídicos e de conceitos de outrasdisciplinas.Para tanto, recorda-se a origem do instituto da Reserva Legal na legislação brasileira,desde o Brasil Colônia até a atualidade, e em especial são estudados elementos da legislaçãodo Estado de Minas Gerais sobre o assunto.Além disso, são apresentadas visões de disciplinas como a geografia e a biologia, paraampliar o sentido das funções ambientais desse Espaço Especialmente Protegido.Finalmente, o estudo apresenta a tendência legislativa nacional do Direito Florestal,realizando uma análise comparativa com o dispositivo legal ora em vigor.

 

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