Autor: Giselle Anselmo Machado
Orientador: Prof. Dr. Alberto de Freitas Castro Fonseca
Coorientador: Prof. Dr. Augusto Henrique Lio Horta
Resumo:
O Mercado Comum do Sul, ou simplesmente MERCOSUL, nasceu da necessidade de alguns países da América Latina sobreviverem no mundo globalizado. Inicialmente constituído por quatro países, hoje esse grupo conta com seis, que discutem, além de processos econômicos (objetivo de sua criação), assuntos de cunho global, como o meio ambiente. Visando uma proteção ambiental, os países do MERCOSUL classificam o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como sendo direito fundamental (direito e dever de todos) e ainda trazem em sua norma magna textos de leis protecionistas muito parecidos quando se trata desse bem. O presente trabalho busca fazer uma análise das normas de proteção ambiental das Constituições dos países membros do MERCOSUL para que possa, através de uma análise comparativa, baseada no método funcionalista, com aportes de comparação contextualizada historicamente, saber se há possibilidade da construção de uma Constituição única entre eles ou, pelo menos, da tomada de decisões conjuntas em se tratando de um problema ambientais comuns. Parte-se da proteção legal que as Constituições dos países membros do MERCOSUL expressam em seus respectivos textos para se proceder a uma verificação de homologia nas constituições dos países integrantes do MERCOSUL no que se refere à proteção ao meio ambiente.
Palavras-chave: MERCOSUL. Globalização. Meio ambiente. Constituição. Direito fundamental. Decisões conjuntas.
