Cadastro destinado a usuários externos que participem de processos administrativos junto à UFOP, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos, visualização de processos com restrição de acesso aos interessados e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.
Para que ocorra a liberação do cadastro como Usuário Externo no SEI-UFOP, o usuário deverá:
- Preencher o formulário online: Cadastro de Usuário Externo
-
Enviar para o departamento(Unidade/setor) responsável pelo processo :
- Original do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido;
- Cópias de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF (juntamente com o original para fins de autenticação administrativa ou cópias já autenticadas);
- Cópia de Comprovante de Residência (juntamente com o original para fins de autenticação administrativa ou cópia já autenticada)
Atenção: Alternativamente, poderão ser entregues por terceiro ou enviados por correio as cópias autenticadas e o presente Termo com reconhecimento de firma em cartório. Endereço: Universidade Federal de Ouro Preto, R. Diogo de Vasconcelos, 122. Pilar ‐ Ouro Preto - Minas Gerais - CEP 35.400-000. A/C Unidade/setor responsável pelo processo.
A realização do cadastro como Usuário Externo no SEI importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico, conforme Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, Portaria Reitoria Nº 620 DE 21/08/2017 e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.
É de responsabilidade do usuário externo:
I – sigilo da senha relativa à assinatura eletrônica, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido;
II – a atualização dos seus dados cadastrais;
O descredenciamento de usuário externo dar-se-á:
I – por solicitação expressa do usuário;
II – em razão do descumprimento das condições regulamentares que disciplinam sua
utilização; ou
III – a critério da Administração Central da Universidade, mediante ato motivado.
Após o cadastro do usuário externo e conferência dos documentos, o responsável no departamento (Unidade/setor) pelo processo deverá abrir um chamado no Sistema de Abertura de Chamados NTI, disponível na categoria Serviços do portal minhaUFOP. Para o chamado escolha o tipo Requisição e a Categoria SEI: Dúvidas e Solicitações.
Caso possua permissão de Autorizador de Unidade siga os passos do link a seguir para autorizar o acesso do usuário externo.
Com o cadastro liberado, o acesso do usuário externo é feito através do link indicado na página inicial do site do SEI.